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Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Para a Escola Secundária da Ramada (ESR) a proteção dos dados pessoais dos nossos alunos e encarregados de educação sempre foi uma preocupação. Sem prejuízo das adaptações que sejam necessárias introduzir nas nossas práticas em função do RGPD e legislação nacional, os vossos dados sempre estiveram seguros connosco.
Todos os dados pessoais de alunos e encarregados de educação que temos, são recolhidos no âmbito da relação de prestação de serviços educativos que estabelecemos com a comunidade educativa e para dar cumprimento a obrigações legais estabelecidas pelo Ministério da Educação.
A ESR, no âmbito da sua atividade, procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prestação de serviços ou ao exercício da sua missão ou atribuições legais, nomeadamente:
| Identificação pessoal do aluno |
Dados necessários para o cumprimento da prestação de serviços educativos cumprindo-nos a obrigação legal de os recolher e transmitir ao Ministério da Educação, ou outras entidades oficiais da administração central e/ou da administração local; estes dados podem ainda ser necessários ceder a
entidades de saúde, em caso de acidente escolar. |
| Identificação pessoal dos pais e encarregados de educação e dados de contacto |
Dados necessários para o cumprimento da prestação de serviços educativos. |
| Dados de saúde do aluno (vacinas e situações de que padeça) |
| Dados de aproveitamento escolar do aluno |
Dados necessários para o cumprimento da prestação de serviços educativos, cumprindo-nos a obrigação legal de os recolher e transmitir ao Ministerio da Educação no caso de avaliação sumativa final.
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Os dados recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual se encontra legalmente estabelecida ou para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados. Para as situações em que alguns dos dados possam vir a ser necessários, como no caso de vistas de estudo, fotografias dos alunos para qualquer uso interno ou externo de representação da ESR, ou outra situação particular e pontual, serão pedidas autorizações específicas.
O período de tempo, durante o qual os dados são armazenados e conservados, é o legal ou o regulamentarmente fixado, ou o estritamente necessário, de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, cumprindo as disposições contidas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e na Resolução do Conselho de Ministros n9 41/2018 (requisitos técnicos das redes e sistemas de informação).
Escola Secundária da Ramada, 25 de maio de 2018
| Declaração de consentimento prévio do titular dos dados pessoais (a entregar na ESR pelo encarregado de educação do aluno |
Documento em pdf |
Encarregado de proteção de dados da respetiva Direção de Serviços Regional (DSRLVT)
Contactos: João Carlos Mourato
rgpd.dsrlvt@dgeste.mec.pt
Telefone: 218 433 900
Morada: Praça de Alvalade 12, 1749-070 Lisboa
Para mais informações pode consultar a
Página da Comissão Nacional de Proteção de Dados