| Horário de Atendimento(integrado nos serviços administrativos)* |
| De segunda-feira a sexta-feira |
das 09h15 às16h30
(sem fechar para almoço) |
*Sujeito a alterações
Candidaturas ASE 2025/2026
Para a candidatura aos auxílios económicos da Ação Social Escolar para o ano letivo de 2025/26 solicita-se aos interessados o preenchimento do seguinte formulário:
https://forms.gle/JW6P2sSu968nLk2Q8
Se necessitar de algum esclarecimento pode enviar mensagem para o seguinte email:
secretaria.ase@esramada.pt
A Ação Social Escolar (ASE) é uma medida de apoio que comparticipa despesas escolares de crianças / alunos em idade escolar, com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino, à formação e à integração, assim como combater o abandono escolar e a exclusão social.
É o setor que tem como medidas a comparticipação económica em despesas de alimentação, aquisição de material escolar, visitas de estudo e, em alguns casos, subsídio de transporte.
Contempla três escalões (A, B e C) definidos de acordo com os escalões de abono de família, tendo como referência o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
A Comparticipação do subsídio escolar, nos escalões:
- A – 100% na alimentação, no material escolar 16,00€ e nas visitas de estudo o limite de 20,00€.
- B – 50 % na alimentação, no material escolar 8,00€ e nas visitas de estudo o limite de 10,00€
- C – Não há lugar a comparticipação contudo, por deliberação da Câmara Municipal de Azambuja, é comparticipado um suplemento diário (lanche), que é comum a todos os escalões.
A ASE também contempla um sistema de proteção, Seguro Escolar, destinado a garantir a cobertura dos danos resultantes do acidente escolar e é aplicado complementarmente aos apoios assegurados pelo sistema nacional de saúde, que abrange todas as crianças / alunos do pré-escolar ao ensino secundário, incluindo o profissional.
De forma a valorizar as competências académicas e a premiar os alunos do ensino secundário que tenham obtido uma classificação que revele “mérito”, a ASE atribui Bolsas de Mérito.
Os Manuais Escolares ao abrigo do programa do governo português, são de distribuição gratuita e reutilizáveis, para todos os alunos do 1º ano ao 12º ano e profissional, que se encontrem em escolaridade obrigatória e matriculados em escolas públicas e em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Toda a informação encontra-se em Diário da República (Decreto-Lei 55/2009)